Termos e Condições do hqqq

Ao criar uma conta no hqqq, realizar um depósito, participar de jogos ou apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu na íntegra os presentes Termos e Condições;
• Aceita ficar vinculado a todas as disposições aqui previstas, bem como às políticas de privacidade, jogo responsável e bônus publicadas no site hqqq.app;
• Reconhece que o uso dos serviços da plataforma envolve riscos inerentes a jogos de azar e apostas esportivas;
• Declara agir em nome próprio, sem representar terceiros.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do hqqq, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Maioridade: Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O hqqq adota política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de idade à plataforma;
• Capacidade civil: Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Residência: Estar localizado em território brasileiro ou em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Documento válido: Possuir CPF ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Uma única conta: Não possuir outra conta ativa cadastrada no hqqq. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Vedações específicas: Não ser funcionário, colaborador, parceiro, afiliado, familiar de primeiro grau de funcionário ou prestador de serviços do hqqq.

O cadastro na plataforma hqqq é gratuito e individual. Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa. Para concluir o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, sem limitação:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo com CEP.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O hqqq não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque. Os documentos aceitos incluem RG, CNH e passaporte válido, além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

O hqqq aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT.

As seguintes condições se aplicam a todos os depósitos realizados na plataforma:

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação específica em promoções vigentes;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação pela instituição financeira do Usuário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de método de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas ou cartões de terceiros;
• O hqqq não aceita depósitos em dinheiro físico, transferências internacionais não autorizadas ou qualquer meio de pagamento anônimo;
• Depósitos identificados como suspeitos ou originários de atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições estabelecidas nesta cláusula e as regras de bônus aplicáveis.

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação da solicitação;
• O método de saque utilizado deve, sempre que possível, ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, como medida de segurança antifraude;
• O hqqq poderá solicitar documentos adicionais de verificação antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de saldo proveniente de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral das exigências de rollover descritas na Cláusula 6;
• O hqqq reserva-se o direito de recusar ou reter saques enquanto estiver em andamento investigação de suspeita de fraude, uso de múltiplas contas ou violação dos presentes Termos.

O hqqq oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus disponibilizados na plataforma:

• Cada bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor bonificado ou dos ganhos derivados dele;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentuais reduzidos conforme tabela disponível na plataforma;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade informado serão automaticamente cancelados sem possibilidade de reativação;
• É vedada a cessão, venda ou transferência de bônus entre contas;
• O hqqq reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de uso abusivo, criação de múltiplas contas ou violação dos presentes Termos;
• Promoções sazonais vinculadas a eventos esportivos, como rodadas do Brasileirão, Copa Libertadores ou Copa do Mundo, poderão ter condições específicas publicadas separadamente.

Todas as apostas realizadas na plataforma hqqq estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo disponível. O Usuário reconhece que:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser alteradas ou canceladas após a confirmação, salvo em casos de erro técnico comprovado pela plataforma;
• O hqqq reserva-se o direito de cancelar ou suspender apostas em casos de erros óbvios de odds, falhas sistêmicas, ou quando houver fundada suspeita de manipulação de resultados;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados;
• Apostas esportivas são liquidadas com base em resultados oficiais divulgados pelos órgãos reguladores das competições correspondentes;
• Em caso de disputa sobre o resultado de uma aposta, prevalecerá a decisão técnica do hqqq, salvo prova em contrário apresentada pelo Usuário dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a liquidação;
• O hqqq poderá estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou período, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

O hqqq está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores em situação de vulnerabilidade. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perdas: Possibilidade de estabelecer um valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo-limite de sessão: Configuração de alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. O Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte especializado pelo e-mail [email protected] para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O hqqq adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing criptográfico (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e tentativas de fraude;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do hqqq, que constitui parte integrante dos presentes Termos. O Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas na referida política ao aceitar estes Termos.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma hqqq de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma hqqq;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Praticar ou colaborar com lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema. Qualquer vulnerabilidade identificada deverá ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou garantir lucros artificiais (arbitragem abusiva);
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar colaboradores do hqqq ou outros usuários da plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de medidas legais adicionais.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluídos valores de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

O hqqq poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, uso de múltiplas contas ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados durante o processo de verificação KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o hqqq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento de risco;
• Interrupções temporárias no serviço por razões de manutenção programada, caso fortuito ou força maior;
• Falhas em redes de telecomunicação, dispositivos do Usuário ou sistemas de terceiros que impeçam o acesso à plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na proteção de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total do hqqq perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma hqqq, incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, marcas, interfaces gráficas, códigos-fonte, sons e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do hqqq ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do hqqq. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos ou serviços.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O hqqq reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. As alterações produzirão efeitos imediatos para novos usuários e, para usuários já cadastrados, a partir da data de publicação ou de prazo específico informado no aviso de atualização.

O uso continuado da plataforma hqqq após a publicação de alterações nos Termos implicará aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente os Termos e Condições para se manterem atualizados sobre as regras vigentes. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o hqqq pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma hqqq.app;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• WhatsApp: Disponível de 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: @hqqqsuporte.

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário deverá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".