Política de Privacidade do hqqq

O hqqq é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente ao público brasileiro, operando em conformidade com a legislação nacional vigente, em especial a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para fins desta Política, o hqqq atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

Para fornecer nossos serviços com segurança e qualidade, o hqqq coleta diferentes categorias de dados pessoais, descritas a seguir:

O hqqq não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico) salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, hipótese em que o Usuário será informado previamente.

Os dados pessoais coletados pelo hqqq são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal correspondente:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da sua identidade para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de idade à plataforma;
• Prevenção a fraudes: Monitoramento de transações suspeitas, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras irregularidades;
• Comunicação e suporte: Resposta a solicitações, envio de notificações sobre sua conta, promoções e atualizações relevantes — sempre com possibilidade de descadastramento;
• Personalização: Adequação da experiência na plataforma às suas preferências de jogos e apostas, oferecendo conteúdo mais relevante para o seu perfil;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência ao jogo, permitindo a ativação de ferramentas de proteção;
• Obrigações legais e regulatórias: Cumprimento de determinações do SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a qualidade dos serviços, correção de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hqqq está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), das regulamentações do SPA e das normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento de dados comportamentais e técnicos para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

O hqqq poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Parceiros de pagamento: Gateways de pagamento e instituições financeiras (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco e redes de cartão Visa, Mastercard e Elo) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) podem receber dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: Bureaus de crédito e empresas de verificação KYC para confirmação de identidade e prevenção de fraudes;
• Autoridades públicas: Órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal) quando houver determinação legal ou suspeita fundamentada de atividade ilícita;
• Prestadores de serviços de tecnologia: Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, sempre vinculados por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Auditorias independentes: Empresas certificadoras responsáveis pela auditoria de RNGs (Geradores de Números Aleatórios) e RTPs dos jogos disponibilizados na plataforma.

O hqqq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, segurança de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: Coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de conta e histórico de buscas na plataforma;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Somente ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

O hqqq retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identificação: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações do SPA;
• Histórico de transações financeiras: Retidos por 10 (dez) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória, em conformidade com o Código Tributário Nacional;
• Registros de apostas e jogos: Armazenados por 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e auditoria de conformidade;
• Logs de acesso e dados técnicos: Mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações restantes.

O hqqq adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação ilícita:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e incentivada para todos os Usuários como camada adicional de proteção ao login;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas colaboradores autorizados e com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana, identificam e respondem a ameaças em tempo real;
• Auditorias de segurança: Testes de penetração e auditorias independentes são realizados periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, o hqqq notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante a Você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o hqqq:

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]". O hqqq responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, Você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro, em especial para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e fornecimento de jogos por estúdios estrangeiros.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo hqqq observa os requisitos estabelecidos pela LGPD (art. 33 a 36), garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que existam salvaguardas contratuais suficientes, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações equivalentes.

Os serviços do hqqq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O hqqq não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificações de identidade que incluem a validação da data de nascimento junto a bases de dados oficiais. Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta associada.

A plataforma hqqq pode, em determinadas seções de conteúdo informativo, referenciar sites ou serviços de terceiros. O hqqq não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e segurança adotadas por esses terceiros, e esta Política não se aplica a sites externos.

Recomendamos que Você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar a partir de links eventualmente presentes em nossa plataforma antes de fornecer qualquer dado pessoal.

O hqqq reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou adequações às melhores práticas do setor. Toda atualização relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, Você pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o hqqq pelos seguintes canais:

• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD";
• Suporte geral: [email protected] — atendimento em até 48 horas úteis;
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma hqqq.app;
• WhatsApp: Disponível de 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: @hqqqsuporte.

Para reclamações junto à autoridade regulatória, Você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial em gov.br/anpd, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.